Legal
Política de privacidade
Versão de 17 de novembro de 2026
Esta política explica como o Acervo trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD). Em resumo: tratamos poucos dados pessoais, só para o serviço funcionar, não vendemos dados e não usamos publicidade.
1. Quem trata os dados
- Controlador dos dados da sua conta, dos contatos pelo site e da cobrança: a empresa que opera o Acervo.
- Operador dos dados que a sua organização registra no Acervo (por exemplo, o nome de quem bipou num inventário): nesse caso, a controladora é a sua organização, e nós tratamos os dados por conta dela.
- Encarregado (art. 41 da LGPD): pelo canal a página de contato.
2. Que dados tratamos
- Conta: nome, e-mail e, se você escolher, foto; dados de acesso como endereço IP, navegador e horários de entrada.
- Organização: o nome da organização, quem faz parte dela e o papel de cada pessoa.
- Uso: quem guardou, moveu, conferiu ou aplicou cada coisa e quando, para o histórico do mapa.
- Bipagem pelo celular: o nome que a pessoa digita ao entrar na sessão, os códigos bipados e os horários. Ela não cria conta.
- Biblioteca grátis: para conferir que cada pessoa tem uma só, pedimos o CPF, mas não o guardamos: fica só um resumo criptográfico (HMAC) que não volta a ser CPF.
- Contato e cobrança: nome, e-mail, telefone e organização que você informar no formulário ou no pedido de assinatura.
O catálogo de livros, os lugares e as quantidades não são dados pessoais. Não pedimos dados sensíveis e pedimos que você não os registre no Acervo.
3. Para quê, e com que base legal
- Prestar o serviço, manter a conta e o histórico do mapa: execução do contrato (art. 7º, V).
- Responder contatos e pedidos de demonstração: procedimentos preliminares ao contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
- Cobrança e obrigações fiscais: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
- Segurança, prevenção de abuso e melhoria do serviço: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com o mínimo de dados.
4. Com quem compartilhamos
Só com os fornecedores que fazem o Acervo funcionar, cada um para a sua parte:
- Clerk: entrada na conta e organizações (nome, e-mail, dados de acesso).
- Supabase: o banco de dados, em São Paulo.
- Vercel: a hospedagem do site e do programa, com processamento em São Paulo.
- Serviços públicos de livros (BrasilAPI, Open Library e Google Books): recebem apenas o ISBN de um livro bipado, para trazer título, autoria e capa. Nenhum dado pessoal vai junto.
- Acervos públicos de capas: as imagens das capas são carregadas pelo navegador direto desses serviços, que recebem o endereço IP de quem vê a imagem, como em qualquer imagem na internet.
Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
5. Transferência para fora do Brasil
Os dados do acervo ficam no Brasil. A Clerk e a Vercel são empresas dos Estados Unidos, e os dados de conta e de acesso podem passar por lá. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais dos fornecedores.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e da organização: enquanto ela estiver ativa, e até 90 dias depois do cancelamento, para o caso de você voltar.
- Contatos pelo site que não viraram cliente: até 24 meses depois da última conversa.
- Dados de cobrança: pelo prazo que a lei fiscal exigir.
- Registros de acesso: pelo prazo que o Marco Civil da Internet exige (art. 15).
7. Cookies e armazenamento no navegador
Usamos só o necessário para funcionar: os cookies de sessão da entrada na conta e, no celular da bipagem, o armazenamento local do navegador para guardar a fila de bipes e a última tábua, se a internet cair. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento, e por isso não há aviso de cookies para aceitar.
8. Segurança
Toda conexão é cifrada (HTTPS), os dados de cada organização ficam separados no banco, as chaves de acesso ao banco ficam só no servidor, e só quem precisa, na nossa equipe, acessa a administração. Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco a você, avisamos você e a ANPD, como manda a lei.
9. Os seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão do consentimento, quando ele for a base. Nome e e-mail você corrige no menu da sua conta. Para o resto, escreva para a página de contato: respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Se os dados foram registrados por uma organização (por exemplo, o seu nome numa bipagem), o pedido vai primeiro para ela; nós ajudamos no que for preciso.
10. Mudanças e contato
Se esta política mudar de forma relevante, avisamos na tela do Acervo ou por e-mail. Dúvidas: a página de contato.