Legal
Termos de uso
Versão de 17 de novembro de 2026
Estes termos valem entre a empresa que opera o Acervo (“nós”) e a pessoa ou a empresa que usa o Acervo (“você”). Ao criar a conta ou usar o serviço, você concorda com eles. Se usa em nome de uma empresa, declara que pode aceitá-los por ela.
1. O serviço
O Acervo é um programa na internet para mapear onde ficam os livros de uma livraria, biblioteca, editora ou armazém, imprimir etiquetas, guardar, mover e fazer inventário com leitores de código de barras e celulares. Ele não substitui o seu sistema de vendas, fiscal ou de estoque contábil.
2. Conta e organização
- Cada pessoa entra com a própria conta e é responsável por guardar o acesso. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
- Os dados ficam numa organização (a sua livraria, por exemplo). Quem administra a organização convida e remove pessoas.
- Os celulares da sessão de bipagem entram por um QR code que vale só enquanto a sessão estiver aberta. Mostre o QR code apenas para quem vai bipar.
3. Teste grátis
Toda organização nova tem 14 dias grátis, com tudo liberado e sem cartão. Se você não assinar até o fim do teste, a organização fica disponível só para consulta: dá para ver o mapa e baixar os dados, mas não para guardar, mover ou bipar. Nada é apagado nesse momento.
4. Planos e pagamento
- Os preços e limites estão na página de preços, em reais. O plano mensal é pago a cada mês; o anual, de uma vez, por doze meses.
- O pagamento é antecipado, por Pix ou boleto, com a cobrança enviada depois do pedido de assinatura feito na tela Plano.
- Se o pagamento atrasar, o serviço continua por 7 dias. Depois, a organização fica só para consulta até a regularização.
- Podemos reajustar os preços avisando com 30 dias de antecedência. O valor novo vale a partir do período seguinte.
- Se o acervo passar do limite do plano, avisamos e combinamos a troca. Não bloqueamos o uso de surpresa.
- O plano Biblioteca pequena é gratuito para pessoa física, uma biblioteca por CPF, com até 1.000 títulos, sem prazo. Escolas, instituições e empresas usam os planos pagos. Podemos mudar as condições do plano gratuito avisando com 30 dias de antecedência; os dados continuam seus e podem ser baixados.
- No plano Livraria, uma assinatura cobre até 3 organizações (lojas) administradas pela mesma pessoa; no Rede, conforme a proposta.
- A API de consulta (planos Livraria e Rede) é só de leitura, com limite de uso por minuto. Cada chave é responsabilidade de quem a criou; revogue a que vazar.
5. Cancelamento
- Você pode cancelar quando quiser, sem multa, pelo contato. O uso continua até o fim do período pago, que não é devolvido em parte.
- Se você contratou como consumidor, pela internet, pode desistir em até 7 dias da contratação e recebe de volta o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
- Podemos encerrar a conta que descumprir estes termos, avisando antes sempre que possível.
6. Os seus dados
- O catálogo, o mapa, as contagens e tudo o que você registra são seus. Usamos esses dados só para prestar o serviço.
- Você pode baixar o catálogo com o lugar de cada livro em planilha a qualquer momento, inclusive com o plano vencido.
- Depois do cancelamento, guardamos os dados por 90 dias para o caso de você voltar, e então os apagamos, exceto o que a lei mandar guardar.
- Os dados públicos de livros (título, autoria, editora e capa por ISBN) formam um catálogo comum que serve a todas as organizações. Ele não contém o seu mapa, as suas quantidades nem dados de pessoas.
- O tratamento de dados pessoais está na política de privacidade.
7. Uso aceitável
Não use o Acervo para atividade ilegal, para tentar acessar dados de outra organização, para sobrecarregar o serviço de propósito ou para copiar o programa. Não guarde nele dados pessoais sensíveis: ele não foi feito para isso.
8. Disponibilidade e suporte
Fazemos o possível para o Acervo ficar no ar o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falha de fornecedores. O suporte é pelo contato, em dias úteis. Os planos Essencial e Livraria não têm garantia contratual de disponibilidade; o plano Rede pode ter, se estiver na proposta.
9. Responsabilidade
O Acervo ajuda a organizar o acervo físico, mas a conferência final é sua: não respondemos por decisões comerciais, fiscais ou de compra tomadas com base nele. Na medida em que a lei permite, a nossa responsabilidade total fica limitada ao que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que a lei garante ao consumidor.
10. Mudanças nestes termos
Se mudarmos estes termos, avisamos na tela do Acervo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo mudança exigida por lei. Se não concordar, você pode cancelar sem custo.
11. Lei e foro
Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da sede de quem opera o Acervo, exceto quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio.
Dúvidas sobre estes termos: a página de contato.